O Brasil está prestes a iniciar uma das maiores transformações no sistema tributário das últimas décadas. A reforma tributária sobre o consumo trará mudanças significativas tanto para as empresas quanto para os consumidores. O novo modelo será implementado de forma gradual, com início em 2026 e conclusão prevista para 2033. 

O principal objetivo da reforma é simplificar o sistema atual. Cinco tributos serão substituídos por dois novos impostos: 

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – com cobrança federal 
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – com gestão compartilhada entre estados e municípios 

Esses dois tributos seguem o modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em diversos países. No caso brasileiro, será um IVA dual, com regras específicas para as diferentes esferas de governo. 

A CBS vai substituir o PIS, Cofins e o IPI, enquanto o IBS substituirá o ICMS e o ISS. 

Como será a transição? 

A implementação será feita em etapas: 

• 2026: começa a fase de testes. Empresas devem destacar na nota fiscal o valor de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS, mas ainda sem recolhimento;
• 2027: entra em vigor a CBS federal e é extinto o PIS, Cofins, IOF/Seguros e a isenção de IPI (exceto para produtos da Zona Franca de Manaus);
  Também começa a vigorar o novo Imposto Seletivo (IS);
• 2029: previsão de início da alíquota definitiva do IBS;
• 2033: fim da transição, com CBS e IBS plenamente implementados;

Durante esse período, o regime de transição visa manter o nível de arrecadação atual dos tributos que serão substituídos. 

Alíquotas 

A alíquota geral dos novos impostos deverá ficar em torno de 28%, mas o texto da reforma prevê uma trava de 26,5% na média. Se houver desvio acima disso, o governo poderá rever benefícios fiscais. 

Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo (IS) será aplicado sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como forma de desestimular o consumo. Ele substituirá parte da arrecadação do IPI. 

Cashback 

A reforma prevê também um mecanismo de cashback, voltado a famílias inscritas no CadÚnico. O modelo devolverá: 

• 100% da CBS 
• 20% da IBS 

Essa devolução será válida para itens essenciais como botijão de gás (até 13kg), energia elétrica, água, saneamento, gás canalizado e telefonia. 

Medicamentos com alíquota reduzida 

Todos os medicamentos registrados pela Anvisa e os manipulados terão uma redução de 60% na alíquota, tornando o acesso mais acessível para a população. 

Serviços essenciais 

A regulamentação da reforma tributária também prevê reduções específicas nas alíquotas de alguns setores considerados essenciais para a sociedade. Os serviços de: 

• Educação 
• Saúde 
• Transporte público coletivo de passageiros 
• Produções artísticas, culturais e audiovisuais nacionais 
• Jornalismo e eventos 

terão redução de 60% na alíquota dos novos tributos, como forma de preservar o acesso da população a esses serviços fundamentais. 

Além disso, esse mesmo desconto será aplicado a produtos como: 

• Itens de cuidados com a saúde menstrual;
• Produtos de higiene pessoal e limpeza;
• Itens agropecuários, aquícolas e pesqueiros; 
• Bens e serviços voltados à soberania nacional, segurança da informação e cibersegurança; 
• Redução de 30% para profissionais autônomo;

A proposta também contempla uma redução de 30% na alíquota para 18 categorias profissionais, incluindo: 

• Veterinários 
• Advogados 
• Engenheiros 
• Contadores 
• Técnicos industriais e agrícolas 

Essa medida busca reduzir o impacto da reforma para profissionais liberais que prestam serviços de forma autônoma. 

Nanoempreendedores

Foi criada ainda a categoria de nanoempreendedores, composta por pessoas físicas ou pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 40,5 mil — metade do limite atual para o MEI. 

Essa nova categoria será isenta dos novos impostos sobre o consumo, promovendo inclusão e estimulando a formalização de pequenos empreendimentos. 

 *Com informações de: CNN Brasil.