Licitação 13.303: Como o Portal USEMOL Facilita a Conformidade e Eficiência para Empresas Estatais
Entendendo a Lei 13.303 A Lei 13.303, também conhecida como Lei das Estatais, é uma regulamentação crucial que governa os processos de licitação e contratação das empresas estatais envolvidas em atividades econômicas específicas. Esta lei foi implementada para assegurar que essas empresas operem com altos padrões de transparência, conformidade e eficiência. Aplicabilidade da Lei 13.303 […]